Jardim & Assis Advocacia Previdenciária
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Em nosso escritório, primamos pelo bom atendimento aos nossos clientes, independentemente se seja presencial ou à distância (em qualquer lugar do Brasil), trabalhamos com transparência e profissionalismo, sempre primando pela celeridade nos atos voltados aos nossos afazeres, para diminuir o …
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que concedeu a segurança para determinar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que finalize no prazo de 30 dias a análise do processo administrativo para …
Você sabia que o ano de 2020 foi fechado com quase 1,7 milhões de processos em análise no INSS? Desse total, 1,2 milhão esperavam pela primeira avaliação dos seus requerimentos e 477 mil já haviam passado pela análise e necessitavam …
Com o objetivo de diminuir a judicialização de temas previdenciários, órgãos do Executivo e do Judiciário assinaram acordo que cria a Estratégia Nacional Integrada para Desjudicialização da Previdência Social. Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça, as questões previdenciárias representam 48% …
1. O que é o Direito Previdenciário? O Direito Previdenciário é uma área do direito público voltada para o estudo e a regulamentação da Seguridade Social. Trata-se de um ramo autônomo do direito público, uma vez que possui métodos, objeto …